| Projeto: |
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PL 199 09/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-199/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0199-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0199-2013
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| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / AUSENCIA / BANCO DE LEITE HUMANO / BENEFICIARIO / CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE / DOACAO / ENDERECO / ENTREGA / ENTREGA EXPRESSA / HABITACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / LEITE MATERNO / ODM4 / PRAZO / PROGRAMA LEITE MATERNO E VIDA / RECEBIMENTO / RESPONSAVEL / RETIRADA / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SUSPENSAO / TRANSPORTE / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0898-2013
ver documento Adm1587-2013
ver documento Saude0390-2014
ver documento Fin0970-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0199-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | CCJ | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | ADM | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 30/08/2013 | | SAUDE | Recebido em 03/09/2013 | Encaminhado em 09/05/2014 | | FIN | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 15/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 15/09/2014 | Encaminhado em 22/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 01/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1935/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OF ATL 26/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 199/13 de autoria da vereador a edir sales, vejo- me na contigência de vetar, a iniciativa aprovada, atraves do Documento Recebido nro. 94/2018
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